Proposituras
| Número: | 45 / 2025 Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||
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Poder Executivo |
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| Data | 11/07/2025 | ||||||||||||||||||||
| Descrição (caput) | MENSAGEM Nº 045/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, Considerando as exigências legais emanadas da Lei Federal nº 4.320/64, bem como a relevância da presente proposta como instrumento essencial para a política administrativa a ser implementada no exercício de 2025. Encaminha-se a esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 045/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP. O valor suplementado destina-se a atender com a contrapartida para Aquisição de Equipamento para Apoio a Infraestrutura Produtiva, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária. Os recursos necessários à cobertura da referida suplementação decorrerão de Anulação de Dotação, em conformidade com as disposições legais vigentes. Primavera de Rondônia/RO, em 11 de julho de 2025. Lucas Nunes da Silva Prefeito | ||||||||||||||||||||
| Situação | APROVADO | ||||||||||||||||||||
| Anexo(s) | PLO Nº 045 GP 2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R 16.250,00 (CONTRA-PARTIDA AQ TRATOR AGRICOLA SEMAP).PDF | ||||||||||||||||||||
| Votação |
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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