Proposituras
| Número: | 2 / 2025 Projeto de Lei Complementar | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 06/08/2025 | |
| Descrição (caput) | A presente proposta visa atualizar a organização administrativa do Poder Executivo, por meio da criação, reformulação e extinção de cargos e funções, com o objetivo de promover maior eficiência, organização e legalidade no funcionamento dos órgãos municipais. Entre as alterações, estão ajustes nas estruturas da Chefia de Gabinete, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e setor contábil, com inclusão de atribuições específicas e atualização dos anexos legais pertinentes. Tais mudanças se mostram necessárias diante da constante evolução das demandas da gestão pública, da necessidade de valorização dos profissionais envolvidos e do aprimoramento dos serviços prestados à população, assegurando o bom funcionamento das políticas públicas e o cumprimento das normas legais. | |
| Situação | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO | |
| Anexo(s) | PLC_NO_002_GP_2025_-_ALTERA__LEI_COMPLEMENTAR_-_002_E__003-GP-2021_-_ALTERACOES.PDF | |
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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