Proposituras
| Número: | 2 / 2025 Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 25/08/2025 | ||||||||||||||||||||
| Descrição (caput) | Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei Complementar nº 002/GP/2025, que tem por finalidade alterar dispositivos das Leis Complementares nº 002/2021 e nº 003/2021, que tratam da estrutura administrativa, cargos em comissão e respectivas atribuições no âmbito da Administração Pública Municipal. | ||||||||||||||||||||
| Situação | APROVADO | ||||||||||||||||||||
| Anexo(s) | PLC_NO_002_GP_2025_-_ALTERA__LEI_COMPLEMENTAR_-_002_E__003-GP-2021_-_ALTERACOES.PDF | ||||||||||||||||||||
| Votação |
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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