Proposituras
PESQUISE EM PROPOSITURAS
Detalhes
| Número: | 5 / 2026 Projeto de Lei do Executivo | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 20/02/2026 | |
| Descrição (caput) | O Código de Ética visa orientar o comportamento funcional no âmbito da Administração Municipal, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, para a valorização do serviço público e para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas. | |
| Situação | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO | |
| Anexo(s) | PROJETO 004-2026.PDF | |
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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